Política de Privacidade

  1. ESCOPO

 

1.1. Esta Política de Privacidade explica a maneira pela qual a Riclan trata as informações pessoais recebidas pelo Usuário ao usar os Sites da Riclan (“Sites”). Na medida que o Usuário acessa e realiza qualquer operação nos Sites, o Usuário declara que possui ciência do conteúdo desta Política e dá seu consentimento para o Tratamento de Dados realizado nos termos e condições aqui expostos.

 

1.2. Esta Política não se destina a substituir outros avisos ou comunicados fornecidos, conforme exigido pelas Leis aplicáveis.

 

1.3. Na medida em que a Riclan venha a fornecer uma notificação ou autorização separada ou suplementar, relacionada ao Tratamento de Dados Pessoais, esta notificação ou autorização prevalecerá, na medida em que for aplicada e dentro de seus limites, em caso de quaisquer conflitos.

 

  1. PREFÁCIO

 

2.1. A Riclan se preocupa com a privacidade no meio tecnológico e entende como igualmente relevante o endereçamento dos Dados Pessoais tratados a partir dos seus Sites. Por este motivo, a Riclan emprega esta Política de Privacidade para descrever, explicar e indicar direitos e obrigações no Tratamento dos Dados Pessoais, o que facilita as práticas de uso e as escolhas que o Usuário pode fazer sobre a forma como seus Dados Pessoais são tratados.

 

2.2. Levando em consideração as diretrizes descritas no item anterior, a presente Política de Privacidade irá endereçar os seguintes temas sobre o Tratamento dos Dados Pessoais do Usuário, dentre outros:

 

  1. Tratamento de Dados Pessoais e suas finalidades;
  2. Quais informações são coletadas?
  3. Como a Riclan coleta Dados Pessoais do Usuário?
  4. Como a Riclan manuseia os Dados Pessoais do Usuário?
  5. Por quanto tempo são mantidos os Dados Pessoais?
  6. Compartilhamento de Dados Pessoais do Usuário
  7. Quais são os direitos do Usuário?
  8. Transferência Internacional;
  9. Legislação aplicável e foro competente;
  10. Alteração na Política de Privacidade;
  11. Como entrar em contato com a Riclan?

 

  1. DEFINIÇÕES

 

3.1. As definições abaixo servem como referência para que o Usuário possa ter o adequado entendimento desta Política de Privacidade.

 

3.1.1. Usuário: é pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.

 

3.1.2. Dado Pessoal: as informações que são reguladas nesta Política e que identificam ou que são capazes de identificar, direta ou indiretamente, como um indivíduo.

 

3.1.3. Lei: significa toda norma constitucional e infraconstitucional aplicável, o que inclui, mas não se limita às leis, decretos, portarias, resoluções, instruções normativas e demais ordenamentos emitidos por poder competente. Em especial, a Lei n. 13.709 de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

 

3.1.4. Política de Privacidade: significa este documento voltado para o endereçamento das práticas de Tratamento dos Dados Pessoais. A Política de Privacidade poderá, ao longo deste documento, ser designada simplesmente como “Política”.

 

3.1.5. Riclan: significa a Riclan S.A., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Presidente Kennedy, 745 – Rio Claro/SP CEP 13500-000, inscrita no CNPJ sob o nº 56.370.364/0001-18;

 

3.1.7. Tratamento: é toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração desde Dado Pessoal.

 

  1. QUAIS DADOS PESSOAIS A RICLAN TRATA E QUAIS SÃO SUAS FINALIDADES?

 

4.1. Quando o Usuário acessa os Sites e realiza alguma operação, coletamos algumas informações pessoais que o Usuário nos fornece, tais como nome, endereço de e-mail, número de telefone e endereço de IP.

 

4.1.1. Em maiores detalhes, o Site da Riclan conta com um sistema de formulários para preenchimento de acordo com o tipo de comunicação pretendida pelo Usuário, sejam reclamações, elogios, dúvidas, dentre outros.

 

4.1.2. Os formulários que são apresentados ao Usuário com base na sua demanda de contato com a Riclan solicitarão apenas os seguintes Dados Pessoais: nome do Usuário, e-mail, número para contato. O formulário também poderá, eventualmente, solicitar outros Dados Pessoais como número de CPF e endereço residencial.

 

4.1.3. Além desses Dados Pessoais, a Riclan poderá coletar quaisquer outros Dados Pessoais que o Usuário vier a encaminhar/conceder à Riclan em decorrência do upload de arquivos nos formulários do Site ou decorrer do texto que pode ser encaminhado por meio da caixa de mensagens.

 

4.2. A Riclan também possui serviço de atendimento ao consumidor (“SAC”), cujos números de contato (e-mail e número de telefone) para sua utilização também se encontram no Site da Riclan. Por essa razão, uma vez que o Usuário fornece seus Dados Pessoais ao SAC, a Riclan poderá processar tais Dados Pessoais para satisfazer a demanda apresentada pelo Usuário por meio daquele canal.

 

4.3. Também podemos pedir autorização do Usuário para coletar informações não descritas nesta Política de Privacidade. Quando isso acontecer, a Riclan tornará explícito ao Usuário o uso que faremos das informações coletadas.

 

4.4. A coleta de Dados poderá ser usada para fornecer os serviços e dar suporte e/ou realizar as transações que o Usuário tenha solicitado; enviar comunicados de segurança, status da transação, evitar fraude e outras atividades ilegais e proibidas, bem como assegurar a integridade de nossos Sites, produtos e serviços.

 

  1. COMO A RICLAN COLETA/RECEBE DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?

 

5.1. A Riclan coleta e/ou recebe Dados Pessoais por meio do preenchimento de formulários em seus Sites. Em especial, a Riclan coleta Dados Pessoais quando o Usuário preenche o formulário contido nos Sites para estabelecer qualquer contato ou quando o Usuário opta por receber as newsletter da Riclan.

 

5.1.1. Os Sites poderão disponibilizar campo específico para o recebimento de currículos e outros Dados Pessoais de potenciais candidatos às vagas disponibilizadas pela Riclan.

 

5.1.2. Complementarmente, a Riclan também disponibiliza aos Usuários o e-mail de contato do SAC, por meio do qual tais Usuários podem encaminhar todo tipo de Dado Pessoal à Riclan.

 

5.2. Além disso, a Riclan também armazena e utiliza informações e credenciais de acesso (cache) em seus Sites para fins de melhorar a experiência do Usuário, bem como para controles estatísticos de acesso.

 

5.3. Ainda, a Riclan se vale de cookies, que são informações enviadas e armazenadas no navegador do Usuário. Essas informações permitem o reconhecimento, armazenamento e acompanhamento da navegação do Usuário pela Riclan. O Usuário deverá aceitar a política de cookies da Riclan, a qual está disponível nos Sites.

 

5.3.1. A finalidade dos cookies está relacionada ao oferecimento personalizado de conteúdo de publicidade e a facilitação do futuro preenchimento de formulários presentes nos Sites da Riclan.

 

5.3.2. Parceiras prestadoras de serviços terão a possibilidade de utilizar seus próprios cookies, mediante autorização da Riclan, sendo que tais cookies também poderão coletar Dados Pessoais, sempre em concordância com as finalidades previstas nesta Política.

 

5.3.3. Se preferir não receber “cookies”, modifique a configuração do seu browser para recusar “cookies”. Além do mais, você pode apagar os cookies que já estão no seu computador, celular ou qualquer outro dispositivo usado para acesso aos Sites.

 

5.3.4. A opção pela não utilização ou permissão de cookies poderá inviabilizar alguns dos serviços disponibilizados pela Riclan por meio de seus Sites.

 

5.4. A Riclan também pode coletar e/ou receber todo tipo de informação que o Usuário voluntariamente encaminha por meio dos canais de comunicação da Riclan. Informações de contato, nome e qualquer outra pertinente à relação da Riclan com o Usuário.

 

5.5. CONTUDO, A RICLAN NÃO REALIZA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE MENORES DE IDADE. NESSE SENTIDO, UMA VEZ QUE O USUÁRIO INSERE SEUS DADOS PESSOAIS E DECLARA, POR MEIO DE OPT-IN, QUE POSSUI MAIS DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE, ESSE USUÁRIO É PLENAMENTE E UNICAMENTE RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS À RICLAN.

 

5.5.1. COMPLEMENTARMENTE, A RICLAN NÃO É RESPONSÁVEL, EM NENHUMA MEDIDA OU CIRCUNSTÂNCIA, PELA VERIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS A ELA ENCAMINHADAS, SENDO TAL RESPONSABILIDADE INTEGRALMENTE E EXCLUSIVAMENTE DO USUÁRIO.

 

  1. COMO A RICLAN TRATA OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?

 

6.1. Todos os Dados Pessoais que o Usuário nos fornece por meio do uso dos Sites são confidenciais e não serão compartilhados com terceiros, exceto em razão do quanto previsto nesta Política. Ao aceitar a presente Política, o Usuário declara, de forma expressa e inequívoca, que autoriza o compartilhamento de Dados Pessoais aqui informado.

 

6.1.1. De todo modo, seja pela Riclan, ou por qualquer outro parceiro ou cliente informado, o Usuário terá sempre a opção de se descadastrar em eventuais mailings ou qualquer outra forma de comunicação recorrente.

 

6.2. Poderemos ser obrigados a compartilhar informações do Usuário por força de Lei aplicável, para assegurar a execução de políticas públicas previstas em Lei, bem como a segurança nacional e a cooperação jurídica internacional, de acordo com regras cabíveis.

 

6.3. Os Sites da Riclan contêm hyperlinks a outros locais da internet, em especial para redes sociais ou servidores de blogs. Esta Política aplica-se somente a esses Sites e não vincula qualquer outro, inclusive aqueles alcançados pelo hyperlink desses Sites. A Riclan não tem nenhuma responsabilidade ou controle sobre aqueles outros sites da internet, uso e divulgação de informação pessoal do Usuário, e não possui controle sobre as políticas de privacidades de outros sites. Ao sair de nossos Sites, consulte a política de privacidades dos sites que acessar.

 

  1. POR QUANTO TEMPO MEUS DADOS PESSOAIS SERÃO TRATADOS?

 

7.1. De acordo com a política de retenção de Dados Pessoais da Riclan, nós manteremos os Dados Pessoais, pelo tempo que for necessário para alcançar os objetivos pelos quais eles foram coletados e/ou recebidos.

 

7.2. Após este período, tais informações serão armazenadas na forma obrigatória exigida ou permitida por Lei aplicável, para o propósito principal de providenciar confirmação de seus detalhes com autoridades, se solicitado pelo Usuário, em caso de portabilidade ou de outra forma regulado pelas Leis aplicáveis, e para os fins negociais internos da Riclan.

 

7.3. As Leis podem exigir que a Riclan mantenha certas informações por períodos determinados. Em outros casos, a Riclan poderá manter Dados Pessoais por um período apropriado após o fim da utilização de seus Sites pelo Usuário para proteger-se de reclamações legais ou para administração de seu negócio.

 

7.4. Entretanto, nenhuma informação será mantida por período maior que aquele eventualmente permitido por Lei reguladora, conforme alterada de tempo em tempo, a não ser que o Usuário preste consentimento por escrito permitindo o armazenamento de Dados Pessoais por um período maior.

 

7.5. A qualquer momento, todavia, o Usuário poderá determinar a eliminação ou limitação de Tratamento de seus Dados Pessoais, conforme detalhado nesta mesma Política.

 

  1. DIREITOS DO USUÁRIO

 

8.1. A LGPD, na extensão de sua implementação, confere direitos não integralmente abordados nesta Política. Por isso, o Usuário deve acessar a LGPD sempre que tiver dúvida sobre o tema. Se preferir, o encarregado da Riclan sobre o tema estará sempre disponível para qualquer esclarecimento.

 

8.2. Buscando assegurar transparência, esta Política declara que o Usuário possui direitos de controlar o Tratamento dos seus Dados Pessoais. Estes direitos, quando aplicáveis, incluem:

 

  1. O direito de requerer acesso aos seus Dados Pessoais a qualquer tempo, o que deve ser livre de encargos. O Usuário pode fazê-lo por meio de um requerimento à Riclan por um dos contatos disponibilizados nesta Política;
  2. O direito de requerer correção dos seus Dados Pessoais;
  3. O direito de contestar o Tratamento dos seus Dados Pessoais;
  4. O direito de restringir o Tratamento dos seus Dados Pessoais;
  5. O direito de exigir o apagamento de seus Dados Pessoais;
  6. O direito de requerer a anonimização de seus Dados Pessoais, desde que essa anonimização não afete a legalidade dos tratamentos tomados anteriormente e desde que tal medida seja tecnicamente e financeiramente viável;
  7. O direito de requerer a transferência de seus Dados Pessoais para outras organizações.
  8. O direito de revogar o seu consentimento a qualquer tempo, contanto que essa revogação não afete a legalidade do Tratamento tomado anteriormente;
  9. O direito de disponibilizar instruções gerais e/ou especificas relacionadas ao uso dos seus Dados Pessoais após sua morte;
  10. O direito de solicitar informações sobre o compartilhamento de seus Dados Pessoais com outras entidades públicas ou privadas.

 

8.3. Tais direitos podem ser limitados em algumas situações – por exemplo, quando o requerimento do Usuário implicar na revelação de informações pessoais de outras pessoas ou quando a Riclan é capaz de demonstrar que tem obrigação legal de realizar o Tratamento dos Dados Pessoais. Em alguns casos, isto pode significar que a Riclan é capaz de reter Dados Pessoais mesmo que o Usuário revogue seu consentimento.

 

8.4. Nós nos empenhamos para satisfazer quaisquer questões que o Usuário possa ter sobre a forma que a Riclan trata os Dados Pessoais. Caso haja dúvida sobre como a Riclan trata as informações de seus Usuários, por favor, nos contate a qualquer tempo.

 

  1. OS DIREITOS PODEM SOFRER RESTRIÇÕES?

 

9.1. Conforme determinado por Lei, alguns Dados Pessoais são imprescindíveis para o cumprimento de obrigações legais imediatas e futuras por parte da Riclan. Nesse sentido, nos casos em que o exercício de direito do titular dos Dados Pessoais entrar em conflito com quaisquer dessas obrigações legais, a Riclan terá a obrigação e o direito de limitar o exercício dos direitos do Usuário, conforme prevê a LGPD.

 

9.2. Além disso, nos casos de excesso de demandas para o exercício de direitos de titulares de Dados Pessoais, poderá ocorrer atrasos no cumprimente de pedidos dos titulares, o que em nenhum aspecto implica no descumprimento das obrigações legais da Riclan.

 

9.3. No mais, a Riclan sempre informará ao requerente titular de Dados Pessoais os prazos para cumprimento das solicitações, bem como os prazos nos eventos de atraso por excesso de demanda ou qualquer outro evento que o justifique.

 

  1. COMO MEUS DADOS PESSOAIS SÃO PROTEGIDOS?

 

10.1. A Riclan empenha-se em manter os mais altos níveis de segurança e implementou medidas robustas tecnicamente e organizacionalmente que são desenhadas para garantir que os Dados Pessoais não sejam alvo de acesso, uso, e divulgação não autorizada.

 

10.2. Estas medidas variam dependendo do nível de criticidade do Dado Pessoal, podendo incluir armazenamento destas informações em sistemas de computadores controlados e seguros, sistema de informações online protegidos por senha e outros controles similares desenhados para restringir acesso aos Dados Pessoais àqueles que têm interesses negociais legítimos para acessá-los.

 

10.3. Uma vez que a Riclan não pode garantir que acessos não autorizados não ocorrerão, saiba que todos os colaboradores e prestadores de serviços que tratam Dados Pessoais em nome da Riclan tomam muito cuidado em preservar a segurança de qualquer Dado Pessoal, adotando os melhores esforços para a prevenção de acessos não autorizados a esses através do uso correto de tecnologia, procedimentos e governança.

 

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

11.1. Alterações na Política de Privacidade: Os termos desta Política poderão ser periodicamente alterados a fim de garantir a correspondência com a legislação vigente. O Usuário deve revisar periodicamente esta Política para que se mantenha informado sobre os meios utilizados para usar e proteger suas informações pessoais. Alterações na forma como os dados são tratados vão surtir efeito imediatamente após sua publicação nos Sites. Sempre que houver alteração relevante na forma como dados são tratados, tal fato será previamente informado e dependerá de novo consentimento.

 

11.2. Transferência Internacional de Dados Pessoais: Os Dados Pessoais são tratados pela Riclan e/ou por subcontratados, sempre nos moldes da legislação aplicável. A Riclan está sediada no Brasil, mas nossas subcontratadas ou parceiras podem estar sediadas, ou podem realizar o Tratamento de Dados Pessoais, em outros países que não o Brasil. Nesse caso, garantimos que as nossas subcontratadas serão submetidas também às obrigações desta Política.

 

11.3. Legislação Aplicável e Foro Competente: Esta Política é regida, interpretada e regulada pela legislação brasileira, sendo competente para dirimir quaisquer dúvidas, questões e/ou litígios decorrentes desta Política o foro da sede da Riclan, renunciando o Usuário a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

  1. COMO ENTRAR EM CONTATO COM A RICLAN?

 

12.1. Caso o Usuário deseje entrar em contato conosco por qualquer motivo atinente às nossas práticas decorrentes desta Política, poderá nos enviar um e-mail por meio do seguinte endereço: [sac@riclan.com.br].

 

12.2. Esse mesmo canal será empregado sempre que o Usuário pretender a eliminação de Dados Pessoais ou pretender exercer qualquer direito regulado em Lei ou nesta Política.